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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:39
AGU assegura suspensão de pagamentos a conveniada do Farmácia Popular
A ação, ajuizada pela drogaria, tinha como objetivo o seu restabelecimento de conveniada ao sistema de vendas de medicamento, o DATASUS, a liberação do valor retido pelas vendas já realizadas e para que União não bloqueasse mais valores sem notificação prévia
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:27
AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies
Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:21
AGU confirma demissão por improbidade de ex-analista da Receita que fraudou CPFs
Investigação realizada no âmbito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) comprovou que o ex-servidor inseriu dados falsos no sistema do órgão público para criar múltiplos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com o intuito de permitir a indivíduos com restrições fiscais e financeiras obterem um novo registro, livre de impedimentos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:51
AGU comprova possibilidade de ministério rever atos e impede pagamento indevido
A administração pública pode rever seus próprios atos e anulá-los quando identificar que eles foram ilegais ou inoportunos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 17:07
AGU defende no Supremo lei que fortalece acesso da população de baixa renda à Justiça
Para a autora da ação, a defensoria não poderia defender direitos difusos e coletivos porque a Constituição exige que ela atue apenas em defesa dos que comprovam, individualmente, não dispor de meios financeiros para defender a si mesmo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:07
AGU consegue condenação de empresa que não pagou garantia de R$ 14 mi em licitação
A licitante se recusou a pagar a garantia alegando que, após a recusa do fiador em cumprir a obrigação, a ANEEL deixou expirar a validade da carta de fiança prevista nas regras do ato convocatório da concorrência
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Legislação » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 3, de 30/6/2006
O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o erário federal suporta, em última instância, os efeitos financeiros dos desequilíbrios do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:05
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 19:09
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 15:49
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:08
Clube não precisa se tornar SAF para solicitar recuperação judicial, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Decisão foi proferida no caso do pedido de recuperação do catarinense Avaí Futebol Clube